7. Garantia limitada e cláusula de desresponsabilização
a) A Philips garante que, numa utilização normal de acordo com o manual do utilizador aplicável, os Produtos (excluindo o software não incorporado nem distribuído em artigos pela Philips ou software abrangido por direitos de autor de terceiros), no momento da entrega ao Comprador e por um prazo de 12 (doze) meses a contar da data da entrega (ou qualquer outro prazo que vier a ser acordado por escrito pelas partes ou nos termos comunicados por escrito aquando da venda pela Philips), não apresentarão defeitos de material ou mão-de-obra e cumprirão, de forma substancial, as especificações da Philips para o respetivo Produto, ou quaisquer outras especificações que a Philips acordar por escrito, conforme se aplicar. A presente garantia não abrange os custos de mão de obra, a des(montagem) e/ou a (des)instalação. A obrigação única e exclusiva da Philips, assim como o direito único e exclusivo do Comprador, relativamente a reclamações abrangidas pela presente garantia, serão limitados, por opção da Philips, à (1) reparação ou (2) à substituição de um Produto deficiente ou não conforme, ou (3) a um crédito adequado ao preço de compra em questão. A Philips terá um prazo de tempo razoável para proceder à reparação, substituição ou atribuição de crédito. A Philips tem a prerrogativa de substituir o(s) Produto(s) deficiente(s) ou não conforme(s) por um produto ligeiramente diferente em termos de conceção e/ou especificações que não afete a funcionalidade do(s) Produto(s) acordado(s). A propriedade dos Produtos não conformes ou deficientes reverterá para a Philips logo que tiverem sido substituídos ou atribuídos o referido crédito.
b) O Comprador poderá enviar os Produtos devolvidos a coberto da garantia para a unidade designada da Philips exclusivamente em cumprimento da política de autorização de material de devolução que estiver em vigor à data. Sempre que uma reclamação ao abrigo da garantia for justificada, a Philips responsabilizar-se-á pelas despesas do frete. O Comprador pagará os Produtos devolvidos que não forem considerados deficientes ou não conformes, em conjunto com as despesas do frete, ensaio e manuseamento associados.
c) Não obstante disposto anteriormente, a Philips não terá nenhumas obrigações ao abrigo da presente garantia se o alegado defeito ou não conformidade for consequência de testes ambientais ou de valores fronteira, má utilização, utilização diferente da especificada no manual do utilizador aplicável, negligência, instalação incorreta ou acidente, ou em consequência de uma reparação, alteração, modificação, armazenamento, transporte ou manuseamento incorretos.
d) Sob reserva da legislação vinculativa aplicável, a garantia explícita concedida anteriormente abrangerá diretamente apenas o Comprador, excluindo os seus clientes, agentes ou representantes, e substitui todas as outras garantias, explícitas ou implícitas, incluindo, sem qualquer limitação, as garantias implícitas de aptidão para um fim específico, explorabilidade ou não violação de direitos de propriedade intelectual. Pelos presentes, a Philips renuncia especificamente a todas as outras garantias.
e) Nos termos das exclusões e limitações expostas na Secção 9 dos presentes Termos e Condições, o anterior descreve a responsabilidade total da Philips suas filiais relativamente aos Produtos deficientes ou não conformes fornecidos ao abrigo dos presentes.